Série: História das Constituições Brasileiras

Série: História das Constituições Brasileiras

Há mais de uma semana periódicos e meios de comunicações (oficiais e não oficiais) têm “flodado” (no linguajar NERD isso quer dizer algo do tipo “lotado”, tá?) as redes sociais com críticas e opiniões sobre a atitude tomada pelo Presidente (*sic*) da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que realizou uma manobra no mínimo questionável, ao aprovar a lei de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em uma seção “especial” na Câmara dos Deputados, durante a madrugada de quinta-feira (02/07/2015). Tudo isso após esta proposta ter sido rejeitada no dia anterior!

Revista Galileu

A Revista Galileu que veiculou um interessante infográfico que revela as empresas que realizaram doações para o partido PMDB-RJ (ao qual político está afiliado) como forma de denunciar a falta de interesse deste político em representar os interesses da população brasileira, mas sim favorecer os interesses financeiros de seus patrocinadores.

Pessoal, desde já, eu gostaria de dizer que este texto não tem objetivo de entrar na questão da maioridade penal (apesar de estarmos trabalhando sim em um material para discutir este assunto) mas sim tentar dar uma perspectiva história sobre essa ação. Uma medida que tem sido considerada um completo DESRESPEITO aos princípios presentes no mais importante conjunto de leis deste país: a CONSTITUIÇÃO.

Ilustração encontrada no site cOntExto LIVRE, que  fala sobre os interesses que acompanham a ação do

Ilustração para o artigo “A quem serve a reforma política que Eduardo Cunha tirou do Bau?”, encontrada no site cOntExto LIVRE que fala sobre os interesses que acompanham a ação do “Homo Politicus Picaretensis” e atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Infelizmente, não encontrei o site deste ilustrador :/

No dia 30 de junho esta proposta havia sido rejeitada na Câmara dos Deputados com a diferença de 5 votos NÃO FAVORÁVEIS AO TEXTO e, insatisfeito com o fato, o dito cujo decidiu apresentar o texto de uma “emenda aglutinativa” que, segundo o site da Câmara dos Deputados seria uma Espécie de emenda que se propõe a fundir textos de outras emendas ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal”. Ou seja, ele pegou o mesmo texto que havia sido derrotado, deu um CRTL+C, retirou a parte que falava sobre redução de maioridade e tráfico de drogas, então passou sua votação na frente do texto original.

Pelo pouquíssimo que pude entender sobre isso, ele até poderia tomar esta atitude somente SE, antes de começar a votação, tivesse indicado sua preferência por votar a emenda aglutinativa ANTES do texto principal. Coisa que ele não fez! Esta ação tem sido criticada como anticonstitucional por alguns, enquanto recebe o apoio de setores conservadores da sociedade, cujos representantes políticos estão conhecidos por serem muito eficientes em realizar propostas de votações durante a madrugada.

MArco Autélio de Melo. FONTE

MArco Autélio de Melo. FONTE

Neste sentido, o jornal sul rio-grandense, Zero Hora, expõe que a ação realizada por Cunha tem sido definida como um processo legislativo inconstitucional. Baseado em afirmações de nomes proeminentes (agora gastei o verbo hein!) como o professor titular de Direito Constitucional da UFRGS (e da FMP) Eduardo Carrion, o jornal indica que esta ação é indevida. Assim como o próprio ministro do STF, Marco Aurélio Mello que, em reportagem à Folha de São Paulo, apontou que uma proposta de modificação no texto (que é a tal da emenda aglutinativa) não pode ser votada no mesmo ano pela Casa Legislativa, após ter sido rejeitada.

joaquim-barbosa-renuncia-ao-cargo-de-presidente-do-stf LATUFF

Charge feita pelo ilustrador Carlos Latuff, quando Joaquim Barbosa renunciou ao cargo do STF.. FONTE: LatuffCartoons

Até o Joaquim “Batmão” Barbosa manifestou no seu twiter (por que ele é moderninho, tá!) que a malandragem do Cunha ia contra o artigo 60, parágrafo 5, da Constituição Brasileira. Da mesma forma que a senhora Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não deixou por menos, ao postar em seu site que:

“Quanto à imposição de votar matéria rejeitada na mesma sessão legislativa, Marcus Vinicius aponta que a PEC também incorre em inconstitucionalidade formal, pois fere a garantia do devido processo legislativo. A proposta foi rejeitada pelo plenário em um dia e, no outro, submetida à deliberação e aprovada.”

Até vou deixar o Artigo 60 da Constituição logo abaixo para vocês darem uma lida.

FONTE: Site da Câmara

FONTE: Site da Câmara

Tá, beleza! Até agora eu só falei da notícia, eu sei, mas era preciso dar uma explicada sobre a assunto para poder fazer a perguntinha malandra: Mas o que você sabe sobre a História da Constituição Brasileira?

Bom, meu caros. A Constituição, também chamada Carta Maior, é considerada o documento mais importante de uma sociedade por definir as leis fundamentais para a organização social e os princípios para o convívio harmônico da população de um Estado. No caso do Brasil, a história deste documento é marcada por diversas controvérsias desde sua primeira versão (elaborada ainda em meio ao período do Império) e precisa ser analisada com um pouco mais de cuidado.

É justamente com o objetivo de oferecer uma visão histórica abrangente sobre este assunto, que o PaleoNerd decidiu dedicar esta semana a esclarecer aspectos que envolveram as elaborações das Cartas Maiores no Brasil. Portanto, fiquem de olho!

Esta semana vamos realizar a Série: História das Constituições Brasileiras!!

Um abraço,

PaleoNerd

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About the Author

PaleoNerdMe chamo Denis e sou professor de História. Concluí minha Graduação em Licenciatura em História na Universidade Estadual Paulista – UNESP, Câmpus de Assis-SP em 2009. Em 2014 concluí minha Especialização em Educação, Arte e Multimeios pela Unicamp. Atuo na área desde 2010, ministrando aulas para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Cursos Pré-Vestibulares, assim como, palestras e oficinas para jovens e adultos.

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