A Constituição OUTORGADA, de 1824

A Constituição OUTORGADA, de 1824

A queda de Napoleão, em 1815 foi acompanhada por grande tensão que colocava em dois lados opostos os “funcionários régios” (grupo de portugueses que haviam acompanhado a Família Real em sua vinda para o Brasil e não apresentavam interesse no retorno do rei À metrópole) a elite liberal de Portugal que estava insatisfeita com o que Mary Del Priori e Renato Venâncio colocam no livro “Uma breve história do Brasil” como uma dualidade do poder. Afinal, a ameaça francesa já havia desaparecido, mas o rei e sua corte não manifestavam o menor interesse em retornar para a metrópole – tanto que, nesse ano foi criado o REINO UNIDO DE PORTUGAL, BRASIL E ALGARVES. Esta situação atingiu seu ápice com a declaração da Revolução do Porto, de 1820, que convocou uma Assembleia Constituinte e ordenou a volta do rei para Portugal.

Com toda essa pressão, d. João VI acabou por retornar à Portugal, acompanhado por considerável parte de sua corte tropical, onde reconheceu a nova Constituição portuguesa. Entretanto, o rei deixou no Brasil seu regente d. Pedro I que, em janeiro de 1822 declarou sua intenção de não deixar nosso país. Para tentar “mostrar quem é que mandava no rolê”, a metrópole liberou um decreto estabelecia uma nova Constituição luso-brasileira que colocou o Rio de Janeiro (que tinha sido anteriormente elevado à capital do império, na época) na mesma condição das demais províncias portuguesas.

Carta de D. João VI a seu filho, aconselhando não as cortes portuguesas, e resposta de D. Pedro I, de que só aceitará o que for conveniente aos brasileiros

Carta de D. João VI a seu filho, aconselhando-o a se relacionar com as cortes portuguesas, e resposta de D. Pedro I, de que só aceitará o que for conveniente aos brasileiros. (FONTE: Biblioteca Nacional Digital)

Pedro I não gostou nadinha dessa história e ordenou a expulsão das tropas portuguesas do Rio, até que em outubro de 1822, declarou a independência do Brasil. Aqui fica claro que a independência favoreceu as elites brasileira que, por sua vez, se viram divididas entre apoiar as cortes portuguesas ou se colocarem ao lado deste novo imperador. Por isso, notamos a ocorrência de revoltas no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia e outras regiões, as quais sofreram dura repressão. Neste sentido, a ascensão de d. Pedro I só deu certo por ter contado com o apoio das elites do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Trecho de panfleto, datado de 1822. Segundo o historiador Murilo de Carvalho, estes documentos tiveram grande importância por registrar a participação popular neste processo.

Trecho de panfleto, datado de 1822. Segundo o historiador José Murilo de Carvalho, estes documentos tiveram grande importância por registrar a participação popular neste processo. No acervo da Biblioteca Nacional, podem ser encontrados mais de 250 panfletos que eram distribuídos ou vendidos, durante o ano da declaração da independência. Todavia, a população não participou no processo de elaboração da Constituição de 1824. (Fonte: Documentário Independência do Brasil – 7 de Setembro / TV BRASIL)

 Com o país independente, era necessário criar uma nova Constituição e, para isso o rei convocou uma Assembleia Constituinte que, se você ainda não percebeu, tem a função de reunir representantes da sociedade para elaborarem uma nova Carta Maior para o país. É claro que a constituinte foi formada por membros das oligarquias brasileiras, que estavam “super” animadas para criar um ordenamento de leis que favorece seus interesses – SÓ QUE NÃO!

A briga entre a Assembleia e o imperador rodava em torno do princípio iluminista, de divisão dos três poderes, cuja ideia é geralmente atribuída ao intelectual Montesquieu. Com isso, o governo deveria ser divido da seguinte forma:

Poder executivo: órgão responsável pela administração do território e concentrado nas mãos do monarca ou regente.

Poder Legislativo: órgão responsável pela elaboração das leis e representado pelas câmaras de parlamentares

Poder Judiciário: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das leis e exercido por juízes e magistrados

Desta maneira, cada um destes poderes deveria ser autônomo, fato que dificultaria a centralização do poder nas mãos de apenas um grupo, já que um teria o dever de fiscalizar o outro. Seguindo este princípio, o historiador Bóris Fausto aponta que os membros da constituinte queriam desenvolver garantias de que o rei não pudesse dissolver a Câmara dos Deputados ou ter poder de veto absoluto sobre as leis criadas pelo poder executivo. E adivinha só o que o bonitão do d. Pedro fez?!

Gravura de Pedro I, feita por  Giuseppe Gianni, em 1830. Fonte Biblioteca Nacional Digital

Gravura de Pedro I, feita por Giuseppe Gianni, em 1830. Fonte Biblioteca Nacional Digital

Em 1823, com o apoio do exército, o imperador dissolveu a Assembleia (mandou fechar a “bagaça”), ordenou a prisão dos opositores e mandou um pequeno grupo de pessoas redigirem uma Constituição nos moldes absolutistas. Assim, 1824, primeira Carta Maior do Brasil foi OUTORGADA por D. Pedro I. Isso quer dizer este documento foi imposto pelo imperador sem nenhuma participação da sociedade em sua criação! Se este documento tivesse sido elaborado e apresentado à sociedade por uma constituinte, ele teria sido PROMULGADO.

Os grupos que apoiavam o poder absolutista do imperador recebiam o apelido pejorativo de Corcundas, por viverem curvados diante do rei. Este é um trecho di Dicionário Corcundista, da época, que criticava os que apoiavam o poder real. (FONTE: TV BRASIL)

Os grupos que apoiavam o poder absolutista do imperador recebiam o apelido de Corcundas nos jornais e panfletos da época, um termo pejorativo que o relacionava à ideia de viverem curvados diante do rei. Este é um trecho do “Dicionário Corcundista”, da época, que criticava os que apoiavam o poder real. Tal fato mostra que a ZUEIRA NUNCA TEVE LIMITES! (FONTE: TV BRASIL)

A Constituição de 1824 previa a existência de uma monarquia hereditária e a organização de um Parlamento Bicameral, ou seja, que estaria divido entre a Câmara dos Deputados (que poderiam ser eleitos por um voto indireto e censitário, o qual abrangia cerca de 2% da população brasileira) e o Senado, cujos detentores do cargo seriam nomeados pelo imperador. Para quem não “tá ligado”, voto censitário era uma forma de votação baseada na renda das pessoas. Por exemplo, para ter direito poder eleger o padre que seria responsável por uma paróquia, o cidadão deveria ter renda mínima de 100.000 réis em bens e imóveis – se hoje é difícil ter casa própria, imagina naquela época. Já poder ser nomeado Senador, era preciso ter idade mínima de 40 anos e renda de 800.000 réis. Mulheres, eram PROIBIDAS DE VOTAR!

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Para se ter uma ideia, por volta de 1820, uma empada com recheio de ave custava 100 réis, já 1/2 kg de linguiça custavam 280 réis e 1/2 litro de tinta para escrever 320 réis. Os panfletos produzidos nessa época, custavam mais do que a linguiça e a empada juntas!! Isso mostra que, os panfletos eram acessíveis para a população e tiveram papel na organização de movimentos de rua. Na imagem, vemos o Reveso e o anverso de moeda de réis, econtrada no fórum-numimástica.com. (Fonte das informações:Canal da TV BRASIL)

Assim o império seria composto por uma nobreza, mas não uma aristocracia, o que quer dizer que os cargos de nobreza seriam títulos concedidos pelo imperador e não hereditários. Além disso, foi estabelecido que o Brasil teria uma organização denominada PADROADO, a qual mantinha um vínculo direto entre a Igreja Católica e o Estado. O culto de outras religiões era permitido, desde que fosse particular, pois eram proibidos templos não católicos no país.

Apesar de conter princípios como a divisão dos poderes, introduzido por Montesquieu, esta Constituição estabeleceu o que alguns autores chamam de “parlamentarismo às avessas”, porque apesar de prever a participação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na organização do Estado, introduzia um 4º PODER (chamado PODER MODERADOR) que permitia ao imperador dissolver e convocar eleições para a Câmara dos Deputados, nomear o presidente da câmara e instruir o Conselho de Estado.

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Inclusive a Dona Leopoldina teve que jurar a Constiuição de 1824! Foto da exposição O Mundo Luso-Brasileiro, com documentos originais e reproduções, abrangendo um significativo e diversificado acervo documental da instituição que vai do século XVI ao XIX, do período da colônia à independência. Na foto, juramento da imperatriz Leopoldina à Constituição, que ocorreu no Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 1824 – Fonte: Memoria.EBC.com.br

A respeito da escravidão, este documento não falava nadinha! Isto porque o escravo era considerado propriedade e era algo sagrado para as elites brasileiras que, por sua vez, não viam incompatibilidade nenhuma entre esta forma de exploração do ser humano e a organização do poder. Como exemplo disso, podemos citar uma fala do pintor, escritor e cafeicultor Carlos Augusto Taunay, em uma de suas obras afirmou: “(…)de forma que Rousseau e outros publicistas avançavam não era possível estabelecer verdadeiras democracias sem escravos.”

A declaração da independência não “saiu de graça” os brasileiros, foi necessário conquistar o reconhecimento internacional a por meio da renovação dos tratados de 1810, com a Inglaterra e do pagamento de 2 milhões de libras esterlinas como INDENIZAÇÃO PARA PORTUGAL. Dinheiro que d. Pedro I obteve por meio de um empréstimo com a Inglaterra. Fatos que nos trouxeram vultuosa soma em dívidas, que eram ampliadas em função da crise da cana-de-açúcar e do algodão brasileiros. Além do mais, as práticas centralizadoras de d. Pedro I terminaram por reunir o desafeto de todos os setores da sociedade. Fato que resultou em revoltas separatistas como a Confederação do Equador e a Guerra Cisplatina, gerando ainda mais dívidas devido grandes gastos com o exército para tentar conter estas manifestações.

Jornal publicado em 1833 que fala sobre a revolta dos pernambucanos. (Fonte: Biblioteca Nacional Digital)

Jornal publicado em 1833 que fala sobre a revolta dos pernambucanos. (Fonte: Biblioteca Nacional Digital)

Após se ver isolado no poder, sem o apoio de portugueses ou brasileiro, d. Pedro I perdeu o apoio dos militares por atrasos nos soldos e, finalmente, foi forçado à abdicar em favor de seu filho de 5 anos e retornar para Portugal, onde teria de enfrentar a tentativa de golpe de Estado realizada pelo seu irmão mais novo Miguel. Mas isso, é uma outra história.

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PaleoNerdMe chamo Denis e sou professor de História. Concluí minha Graduação em Licenciatura em História na Universidade Estadual Paulista – UNESP, Câmpus de Assis-SP em 2009. Em 2014 concluí minha Especialização em Educação, Arte e Multimeios pela Unicamp. Atuo na área desde 2010, ministrando aulas para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Cursos Pré-Vestibulares, assim como, palestras e oficinas para jovens e adultos.

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