A Constituição de 1891

A Constituição de 1891

Durante a segunda metade do século XIX, a perda do apoio da Igreja, do Exército e da elite latifundiária levou o Império à ruína e, logo após a Proclamação da República (1889), os partidários da República Liberal, decidiam realizar uma Assembleia Constituinte na tentativa de evitar que fosse prolongado controle centralizador de Marechal Deodoro. Criada por um grupo de cinco pessoas, com revisão de Rui Barbosa, a nova Constituição foi inspirada na Constituição norte-americana de 1787 e, por este motivo, estabeleceu uma República Federativa liberal.

Capa da Revista, de dezembro de 189; na legenda "Alvorece o anno de 1891, com a perspectiva feliz de uma constituição republicana e cobrindo de glórias o período do Governo Provisório." FONTE: Revista USP

Capa da Revista, de dezembro de 189; na legenda “Alvorece o anno de 1891, com a perspectiva feliz de uma constituição republicana e cobrindo de glórias o período do Governo Provisório.” FONTE: Revista USP

Mantendo a clássica organização dos três poderes, este documento apresentava algumas mudanças como a criação de um Legislativo Bicameral e o Federalismo, ou seja, conferiu maior autonomia para os estados que passavam a poder contrair empréstimos no exterior, organizar suas próprias forças armadas, criar tribunais estaduais e estabelecer impostos sobre importação e exportação de mercadorias. Por sua vez, a União tinha direitos sobre impostos de importação e detinha o poder para criar bancos capazes de emitir moedas, assim como estava incumbida de organizar as forças armadas da nação. Seu maior dever era garantir a ordem e os direitos previstos na forma de governo republicana e federativa, baseado no presidencialismo.

De acordo com o professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP, Tercio Sampaio Ferraz Jr, no artigo “A Constituição Republicana de 1891”, a proposta federativa não era algo novo e podem ser encontradas reivindicações já na Constituinte imperial, ou seja, esta ideia já tinha sido levantada pelos membros da constituinte, que foi dissolvida pelo d. Pedro I. Também esta proposta foi retomada em agosto de 1834, durante a regência, e foi fator direto para a ocorrência de revoltas naquela época. Além do mais, é interessante perceber que a Constituição acabou se distanciando do seu modelo norte-americano, já que a Constituição dos EUA previa que o direito privado seria responsabilidade da legislação estadual (favorecendo a autonomia dos mesmos), enquanto a Constituição de 1891 deixou a questão do direito privado a ser legislada pela União.

A Proclamação da República. Esta imagem retoma a alegoria da liberdade, construída durante a Revolução Francesa, que é representada por uma mulher. Neste sentido, a alegoria usa refências de Palas Atenas e o barrete frígio do período revolucionário.

A Proclamação da República. Esta imagem retoma a alegoria da liberdade, construída durante a Revolução Francesa, que é representada por uma mulher. Neste sentido, a alegoria usa refências de Palas Atenas e o barrete frígio do período revolucionário. FONTE: Livro História do Brasil, de Bóris Fausto, p. 213

O sistema de voto era considerado direto e universal, MAS, na verdade, abrangia somente homens maiores de 21 anos. Uma vez mais tínhamos uma grande maioria de pessoas a quem não era permitida a participação, como analfabetos, os soldados inferiores do exército (chamados “praças”), mendigos e, uma vez mais, as mulheres – que sequer eram referenciadas no texto constitucional. A organização de um Estado Laico, ou seja, separado da Igreja foi também introduzida por este documento, que passou a ser responsável pela emissão de documentos de registro civil, óbito e nascimento por meio de uma lei complementar de 1893. Já a administração dos cemitérios passou a ser dever do município e sua localização alijada da cidade, em função das políticas higienistas que marcaram o século XIX – sobre as quais só poderei falar num outro artigo, se não essa birosca vai acabar virando uma bíblia!

Além disso, a grande quantidade de imigrantes que vinham para o Brasil trabalhar nas lavouras de café exigiu que os membros da Assembleia Constituinte alargassem os direitos naturais, previstos já pelos pensadores iluministas, aos estrangeiros. Desta forma, a Constituição de 1891 previa o direito à liberdade, à segurança individual e à propriedade para estes grupos, assim como estabelecia a naturalização de todo estrangeiro que não declarasse seu interesse em conservar a nacionalidade de origem.

Todavia este documento foi acompanhado de conflitos entre o presidente Marechal Deodoro (interessado num Poder Executivo centralizado) e os membros do congresso, que defendiam maior autonomia para os Estados. Aqui deixo um trecho do livro História do Brasil, do Bóris Fausto para vocês entenderem um pouco melhor esta briga:

“Os projetos de lei podiam ter início tanto na Câmara como no Senado. No caso de aprovação, eram encaminhados à sansão do presidente da República. Caso fosse negado, o projeto voltava ao Congresso; este poderia aprová-lo, mesmo sem a assinatura do presidente da república, desde que se obtivessem dois terços dos votos favoráveis dos membros presentes à reunião na qual se examinasse o veto presidencial. ”  (FAUSTO, B. História do Brasil, 2012, p.216)

Capa da Revista O MALHO, de 1914, que comemora o aniversário da Constituição. Percebam que o artista humoriza  burro sentado é uma representação da população

Capa da Revista O MALHO, de 1914, que comemora o aniversário da Constituição. Percebam que o artista humoriza a situação da época, ao colocar o então presidente Hermes da Fonseca no volante do Brasil, enquanto o burro sentado é uma representação da população. O Malho, 21.2.1914, (Alfredo Storni) FONTE: Instituto Moreira Sales /  BLOGDOIMS.COM.BR

Neste período, os reflexos da Segunda Revolução Industrial europeia traziam para o Brasil novas tecnologias e os aspectos do capitalismo monopolista do século XIX e, neste sentido, a tentativa de Rui Barbosa em impulsionar o desenvolvimento industrial no país “deu ruim”! Ao gerar aumento na emissão de papel moeda (que poderiam ser impressos pelos próprios bancos) este bem-intencionado Ministro da Fazenda favoreceu o desenvolvimento de muitas empresas falsas que obtinham dinheiro para investir na bolsa de valores e desapareciam. Tudo isso fez o custo de vida aumentar pra XUXU (ô gíria de véio!) e, no mesmo ano em que a Constituição foi PROMULGADA, o pais presenciava a falência de bancos e empresas e uma tremenda desvalorização de nossa moeda que, por sua vez, foi acompanhada pela nossa boa e velha conhecida INFLAÇÃO.

E no ano de 1891 Marechal Deodoro (eleito presidente, há quase um ano) estava P&¨% da vida com toda a situação, decidiu substituir o ministério por um novo grupo, liderado por um monarquista. Isto porque, em comum acordo com as ideias positivistas presentes entre os militares da época, o presidente acreditava que aquela organização democrática não era suficiente para estabelecer a ordem e o progresso no país. Esta tentativa centralizar as decisões de governo em suas mãos, por meio de uma Ditadura Republicana, levou os membros do Congresso a interpretarem o ato de Deodoro como uma tentativa de reestabelecer aquele tal de PODER MODERADOR, sobre o qual já falei ontem.

Marechal Deodoro

Imagem que de períodico da época que satiriza a situação política de Marechal Deodoro, que precisava lidar com os diversos problemas políticos que envolviam o primeiro governo da República. Vejam só como ele está “tranquilo” !! FONTE: Livro História do Brasil, de Bóris Fausto, p. 218

A “treta” entre o Congresso e o presidente ficou tão tensa, que o “barbudinho” decidiu usar seu poder de governante para fechar o Congresso. UM ATO QUE DESRESPEITAVA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA e gerou enorme insatisfação entre os participantes do governo. Por esta razão, antes mesmo de terminar o ano, Marechal Deodoro foi pressionado pelos próprios militares a renunciar!

De acordo com o “sagrado” documento da Constituição, seria necessário convocar novas eleições presidenciais, já que o vice-presidente POR LEI NÃO PODERIA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA. Entretanto, a Constituição de 1891 foi, uma vez mais desrespeitada com a ascensão de Floriano Peixoto (o vice de Marechal Deodoro) que passou a governar de forma truculenta e centralizadora. Motivo pelo qual recebeu a alcunha de “o marechal de ferro”. De qualquer maneira,  a Constituição, segundo Teixeira, não foi capaz manter as elites estaduais submetidas ao poder da União, fato que resultou no controle oligárquico da política nacional. E, com toda certeza, sabemos que as práticas de governo destes grupos JAMAIS ESTIVERAM INTERESSADAS NO BEM DA POPULAÇÃO.

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PaleoNerdMe chamo Denis e sou professor de História. Concluí minha Graduação em Licenciatura em História na Universidade Estadual Paulista – UNESP, Câmpus de Assis-SP em 2009. Em 2014 concluí minha Especialização em Educação, Arte e Multimeios pela Unicamp. Atuo na área desde 2010, ministrando aulas para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Cursos Pré-Vestibulares, assim como, palestras e oficinas para jovens e adultos.

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