A Constituição de 1934

A Constituição de 1934

O ano de1930 já é marcado por mais um “cabuloso” desrespeito à Constituição, já que um Golpe de Estado, encabeçado pelo então candidato à presidência Getúlio Vargas, foi articulado contra União. Vargas não aceitou ser derrotado pelo candidato apoiado pelo presidente Júlio Prestes e, com o apoio das elites e de parte do exército tomou o poder, sob o velho argumento positivista de trazer ordem e progresso para o país.

Como mais um reflexo das ascensões de governos autoritário na Europa, o golpe foi possível pôs fim à Politica dos Governadores, que consistia na relação de apoio mútuo entre as oligarquias brasileiras e os governos para atender seus interesses econômicos, baseado na corrupção e no completo desrespeito à constituição. Neste período, as eleições foram manipuladas por meio de práticas (como o bico de pena, o voto de cabresto e a degola) destinadas a dar poder para os que favorecessem os interesses da elite cafeeira do país. Além disso, Vargas sobe ao poder com objetivo claro de industrializar a economia do país e, como reação à crise de 1929, deu início a política de queima do café, para tentar retardar o vertiginoso processo de queda dos preços deste produto, que era responsável por enorme parte de nossos rendimentos.

GOSTO AMARGO - Acervo Laire José Giraud

Fotografia com o título “Gosto Amargo” (1930), que retrata a política de queima do café, no porto de Santos. Esta ação foi realizada por Vargas neste período, como forma de lidar com a grave crise econômica mundial. A fotografia é parte do Acervo Laire José Giraud. FOTNE: Revista Época

Para resumir, podemos dizer que “o baguiu tava loco” e não parou por aí! Vargas desarticulou (mandou fechar a “bagaça”) do Senado, Câmara dos Deputados, Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa.  Submeteu as forças armadas e nomeou INTERVENTORES DO ESTADO, no lugar dos governadores, que realizavam medidas segundo as ordens de Getúlio. Entretanto, a capacidade de conciliar a burguesia industrial e a classe operária brasileira revelou que esse cara realmente “tinha as manhas” para controlar a situação e virar o jogo a seu favor. Fato que resultou na formação de um dos personagens históricos mais controversos e conhecidos do Brasil!

Presidente Getúlio Vargas desfila à bordo do Lincoln KB Convertible Sedan 1934. As paradas militares e desfiles do presidente eram muito comuns nesta época, de acordo com as ideias nacionalistas do Período entre Guerras. FONTE

Presidente Getúlio Vargas desfila à bordo do Lincoln KB Convertible Sedan 1934. As paradas militares e desfiles do presidente eram muito comuns nesta época, de acordo com as ideias nacionalistas do Período entre Guerras. FONTE

Diretamente influenciado pelas formas de governo autoritárias do Período Entre Guerras (1914-1918), este governante não hesitou em se apropriar de formas de controle dos trabalhadores como a conhecida “Carta de Lavoro”, de Mussolini, que estabelecia a criação de um registro de trabalho (a carteira profissional), assim como salário mínimo, jornada diária de 8 horas e seis dias semanais, férias anuais e aposentadorias.  Realmente isso aí representou um avanço nos direitos dos trabalhadores, MAS (sempre tem um, MAS…) isto foi acompanhado por uma lei de PROIBIÇÃO DE GREVES!

Conhecidas como “Leis Pelegas”, estas normas eram como aquele cobertor de pele que você coloca no lombo do cavalo para machucar menos o animal e permitir que ele consiga andar por horas, ou seja, tinham o objetivo de manter o país produzindo A QUALQUER CUSTO. Desta forma, “O Pai dos Pobres” (como sua imagem foi construída entre a população) era também a “mãe dos ricos”, já que reduziu de forma abrupta a quantidade de greves, as quais eram duramente reprimidas.

Outra forma de estabelecer um controle sobre os ânimos brasileiros foi a utilização da cultura popular, como o samba e o carnaval. Algo que foi amplamente trabalhado pela livre-docente e (com todo orgulho!) MINHA PROFESSORA na UNESP, a maravilhosa Zélia Lopes que, na obra Os carnavais de rua e dos clubes na cidade de São Paulo: Metamorfoses de uma festa (1923-1938), que analisa as relações entre o carnaval e as configurações políticas e sociais do país, durante este período em que a livre circulação dos foliões era proibida. Neste sentido, mesmo com as fortes imposições para tentar controlar a circulação popular, as instituições políticas de Vargas acabaram por eliminar algumas das formas de manifestações populares carnavalescas, com objetivo de uniformizar o modelo deste evento. Fato que resultou na forma do que os autores chamam de carnaval/show, que passou a ser exibido em lugares determinados.

Fotografia de Evandro Teixeira do Carnaval, no centro do Rio de Janeiro, já após sofrer reconfiguração pelas imposições do Governo Vargas. A partir deste período, este evento foi transfomado nos SHOWS que vocês conhecem hoje.

Fotografia de Evandro Teixeira do Carnaval, no centro do Rio de Janeiro, já após sofrer reconfiguração pelas imposições do Governo Vargas. A partir deste período, este evento foi transfomado nos SHOWS que vocês conhecem hoje. FONTE: Textual.com.br

De qualquer maneira, as medidas deste governante não agradaram todos e suas imposições resultaram em uma conhecida revolta paulista, chamada Revolução Constitucionalista de 1932. Este movimento armado contra a União Federal foi resultado da insatisfação das elites paulistas com as medidas centralizadoras de Vargas e ganhou muita força ao ser revestida pelo discurso de uma causa nobre (qual alguns autores chamam de um “verniz ideológico”), pautado na defesa de uma nova Constituição para o país. Este movimento teve larga propaganda das mídias paulistas e tornou-se ainda mais contundente entre a população com a morte de quatro estudantes (Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo) em meio às manifestações contra o governo. Com isso, a imprensa da época transformou estes jovens em mártires da luta constitucionalista. Apesar de todo o esforço, os paulistas foram derrotados pelo exército brasileiro, mas, este conflitou foi acompanhado, 2 anos depois, pela criação da Nova Constituição de 1934 e pela nomeação de um novo interventor paulista para este Estado, o engenheiro graduado pela Escola Politécnica de São Paulo, Armando Sales de Oliveira.

A Carta de 1934 foi elaborada por uma Assembleia Constituinte composta por 253 homens e 1 MULHER (a médica paulista Carlota Pereira de Queirós). Eleito ainda em 1933, este grupo reuniu membros das elites brasileiras e esteve envolvido em intensa disputa política com o governo. Com isso, este documento trouxe inovações importantes, como a introdução do VOTO SECRETO, que foi muito útil para diminuir o controle das oligarquias cafeeiras e FINALMENTE percebemos o reconhecimento das mulheres na participação do processo eleitoral. Algo que começou a ser modificado com a elaboração do Código Eleitoral de 1932, mas, apesar deste avanço a maioria delas estar excluída, já que o Art. 109 da Constituição estabelecia que apenas mulheres que exercessem funções públicas remuneradas poderiam votar. Com isto, estavam excluídos do direito de voto também os estrangeiros, analfabetos, mendigos e sargentos do exército.

carlota pereira de queiros

Fotografia da médica Carlota PEreira de Queirós, que veio a compor a Assembleia Constituinte de 1933. Esta foi a ÚNICA mulher a compor o grupo e conseguiu introduzir a mulher nas eleições de 1934. FONTE: ImagesVision.bogspot

A Constituição de 1934 mantinha a proposta de uma República Federalista, prevista na Carta de 1891 e teve sua formulação na Constituição de Weimar, que vigorou na Alemanha entre o fim da Grande Guerra (1914-1918) e a ascensão do nazismo. Pela primeira vez, tivemos uma Constituição que tratasse da família, educação, cultura e segurança social, ao estabelecer o ensino primário gratuito e de frequência obrigatória, assim como permitiu o ensino religioso de todas as crenças, nas escolas.

Além disso, este documento consolidou as leis trabalhistas, que foram incluídas como direitos constitucionais e, seguindo a perspectiva nacionalista da época, previa a nacionalização dos recursos naturais brasileiros (minas, jazidas e quedas d´água), considerados essenciais para a defesa econômica e militar do país, da mesma forma que as empresas multinacionais deveriam contar com dois terços de funcionários brasileiros. Nesta ordem, também foi estabelecida a criação de um Conselho Superior de Segurança Nacional, a determinação do serviço o militar obrigatório – algo que, segundo Boris Fausto, já existia na Carta anterior, mas não era eficiente – e a elaboração de outros órgãos estatais, como a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral.

Todavia, a Constituição de 1934 não agradou muito o “barrigudinho” do Vargas e, o qual terminaria por dar um golpe em si mesmo no ano de 1937, com o Estado novo. A partir daquele momento, Vargas viria a criar uma nova constituição, mais “adequada” aos SEUS INTERESSES.

COMENTÁRIOS

Desembuche aqui:

Share this:

About the Author

PaleoNerdMe chamo Denis e sou professor de História. Concluí minha Graduação em Licenciatura em História na Universidade Estadual Paulista – UNESP, Câmpus de Assis-SP em 2009. Em 2014 concluí minha Especialização em Educação, Arte e Multimeios pela Unicamp. Atuo na área desde 2010, ministrando aulas para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Cursos Pré-Vestibulares, assim como, palestras e oficinas para jovens e adultos.

View all posts by PaleoNerd

Leave a Reply