A Constituição de 1988

A Constituição de 1988

Para finalizar a série, o PALEONERD abre espaço para o colega de profissão (e grande amigo do peito!), Tiago Souza, que elaborou este texto especialmente para o site! Nóis é chique, bem!!!

Após um longo período onde o poder político esteve sob a custódia forçada das Forças Armadas consagrado como Ditadura Civil-Militar (1964-1985) era inerente o desejo da população por um novo regime em que os direitos políticos suprimidos com os Atos Institucionais fossem garantidos, e que uma nova política fosse instaurada sob a bandeira da democracia.

Entretanto a passagem da Ditadura para a Democracia, ou seja, o processo de redemocratização teve contornos extremamente lentos em nosso país, sempre lembrados pela infame afirmação de Ernesto Geisel, à época presidente da república (1974-1979) “lento, gradual e seguro”.

Ernesto Geisel

Ernesto Geisel

O Movimento das “Diretas Já” iniciado em 1983 com suas grandes passeatas e comícios acontecendo em diferentes regiões do país clamava por eleições presidenciais diretas onde a população pudesse escolher o chefe do executivo federal. Apesar de contratempos, Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil em 1985, vindo a falecer momentos depois e deixando o seu vice, José Sarney, com a tarefa de assumir a presidência. Em 1986 houve a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, cujos deputados e senadores eleitos seriam incumbidos de elaborar a nova constituição, iniciando os trabalhos para a confecção da nova Carta Magna brasileira em 1º de fevereiro de 1987. A consolidação deste processo só seria terminada 5 de outubro de 1988 com a promulgação do novo documento.

Manifestação a favor das Eleições Diretas

Manifestação a favor das Eleições Diretas

A nova constituição logo recebeu a alcunha de “Constituição Cidadã”, pois tinha um grande peso em relação às questões dos direitos dos cidadãos e as instituições básicas do país, em uma tentativa de resolução dos vários problemas sofridos no território nacional na época. Graças a esse aspecto foi duramente criticada por longos anos com o argumento de que o texto constitucional extrapolava as suas funções, porém deve-se levar em conta as pressões dos diferentes grupos sociais para garantir que a Constituição levasse em seu texto várias demandas, de forma que garantisse seu cumprimento. Isto porque o desrespeito à este documento já se revelava como uma antiga tradição, entre nossos governantes.

Além dos direitos políticos e sociais dos cidadãos em geral, incluindo também minorias como os índios outros destaques ficaram por conta da implementação de habeas-data (o direito de o cidadão requerer informações de seu interesse em qualquer órgão público), assim como o já conhecido e muito utilizado habeas-corpus, segundo o qual “qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de Habeas corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. O acusado de ferir seu direito é denominado “coator” – como podemos ver no Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal.

Além do mais, estava previsto um código de defesa do consumidor que, entretanto, extrapolava suas funções ao legislar sobre tributação e orçamento, assim como sobre a ordem econômica e financeira do país. Outro ponto importante a ser levantado é a qualificação como CRIMES INAFIANÇÁVEIS a tortura e ações armadas contra o estado democrático. É interessante perceber que, com estas inovações, foram formulados dispositivos para barrar golpes de qualquer natureza, uma visível resposta ao período anterior que foi marcado pela supressão de diretos.

Desta maneira, a promulgação da Constituição de 1988 concretizou o longo processo (13 anos ao todo), permeado por diversos percalços que FINALMENTE culminou em um regime democrático. Um marco que varreu as últimas marcas formais da Ditadura Militar.

Ditadura-no-Brasil_Evandro-Teixeira

Uma das fotos mais emblemáticas da Ditadura Militar no Brasil. Foto de Evandro Teixeira

O Brasil foi um dos primeiros países da América do Sul a finalizar o processo de redemocratização, porém falhamos miseravelmente em exorcizar os espíritos do regime autoritário passado. Argentina e Chile são exemplos da busca por justiça dos crimes cometidos pelos militares durante o tempo em que estiveram no poder, enquanto em nosso país a Lei da Anistia (1979) foi mantida, principalmente preservando os comandos responsáveis por grandes ataques contra os direitos humanos. Mesmo a Comissão da Verdade criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 com o objetivo de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988” não foi capaz de ter acesso total aos arquivos da ditadura e publicizar informações de caráter histórico e principalmente elucidar vários fatos e acontecimentos, ou seja, ainda estamos sob CENSURA!

Hoje, quase 27 anos após a promulgação da nossa carta constitucional, ainda enfrentamos diversos problemas principalmente ligados a não adoção das leis e a resistência nas suas aplicações. Logo, o caminho iniciado há anos ainda será muito longo para se garantir o devido cumprimento e respeito que a nossa Constituição merece, já que é nela onde se encontram a garantia de direitos universais como a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária além de muitos outros tópicos de igual importância.

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About the Author

PaleoNerdMe chamo Denis e sou professor de História. Concluí minha Graduação em Licenciatura em História na Universidade Estadual Paulista – UNESP, Câmpus de Assis-SP em 2009. Em 2014 concluí minha Especialização em Educação, Arte e Multimeios pela Unicamp. Atuo na área desde 2010, ministrando aulas para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Cursos Pré-Vestibulares, assim como, palestras e oficinas para jovens e adultos.

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