O Código de Hamurabi

O Código de Hamurabi

O Primeiro Império Babilônico durou entre 2000 a.C e 1750 a.C., pode ser referido nos livros também como Império Amorita, em função deste povo que migrou do deserto da Arábia para esta região, em um processo de conquistas que resultou na primeira tentativa de unificação na região denominada Mesopotâmia. Durante todo o período em que existiram estas grandes civilizações da antiguidade oriental, esta região foi uma loucura, porque o território era disputado entre diversos povos que realizavam a prática do imperialismo, ou seja, conquistavam e escravizavam seus adversários de forma a construir grandes cidades. Era um tremendo “pega pra capar”!

Os amoritas estabeleceram sua capital na cidade da Babilônia, que foi transformada no centro urbano e eixo econômico e cultural da região. Seu governante mais conhecido foi, com toda certeza Hamurábi, que sedimentou o processo de unificação política da região, ao submeter outras cidades-estados ao seu domínio. Além disso, realizou uma grande reforma religiosa que introduziu o culto à Marduk – um deus com quatro olhos, quatro ouvidos e língua de fogo que passaria a ser reconhecido como o criador do tempo e da humanidade.

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Estátua de Hamurabi em prece. Getty Images

Para dar um jeito na bagunça que eram viver em cidades com milhares de pessoas, Hamurabi decidiu ordenar um grupo de sacerdotes para realizar uma compilação de leis que regulassem o convívio entre todos. Desta maneira surgiu o “Código de Hamurabi” que, baseado no antigo princípio de Talião (“olho por olho, dente por dente”) previa uma série de regras a serem seguidas por todos, a qual estabelecia punições para os crimes e regulamentava os conflitos entre as pessoas.

Segundo o site oficial do Museu do Louvre, onde se encontra este documento histórico que foi entralhado em uma estela de basalto, provavelmente o código foi erigido na cidade de Sippar, cujo deus SHAMASH (deus do Sol e da justiça) era patrono. Junto com o código de Hamurabi ficavam dois documentos legislativos da civilização suméria, um desenhado pelo rei sumério (ou patesi) Ur-Namma, em cerca de 2100.a.C e outro desenhado pelo quinto rei da dinastia Isin, Lipit-Ishitar, em 1930 a.C..

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Pedra em que o Código foi entalhado, em exposição no Louvre. Fonte

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Detalhe do entalhe de Hamurabi do monolito. Getty Images

Outro ponto interessante reside no fato de que o Código de Hamurabi foi elaborado antes das leis bíblicas e, muito provavelmente, serviu de inspiração para a elaboração da legislação cristã. Desta maneira, o texto do código de Hamurabi foi registrado com escrita cuneiforme, em linguagem acadiana e foi dividido em três partes:

  • Um prólogo que conta a história de Hamurabi e seu papel como “protetor dos fracos e oprimidos” (sim, foi lá que essa frase apareceu pela primeira vez) e sobre a formação do império, assim como suas conquistas.
  • Um epílogo lírico que resume seu trabalho jurídico e prepara a perpetuação desta lei para o futuro
  • Contém duas passagens literais de um texto que descreve quase trezentas leis e decisões legais para regular o cotidiano babilônico, com uso de uma linguagem simplificada – para que as mensagens fossem entendidas por todos.
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Tabuleta que contém o prólogo do Código. Fonte

Normalmente, as pessoas costumam imaginar que estas leis previam SOMENTE pena de morte para tudo quanto era problema e que a violência era a única forma que os babilônicos encontraram para ordenar sua sociedade. Mas isso é uma tremenda mentira já que, na verdade, o Código de Hamurabi era super abrangente e envolvia quase todos os aspectos da vida babilônica. Neste sentido, eram previstas leis que regulamentavam o comércio, a propriedade, a herança, escravidão, a família, os direitos das mulheres, entre muitas outras coisas.

Neste documento uma sentença fala sobre as condições que formam um o problema legal ou uma ordem social e são seguidas por uma resposta no tempo futuro, sob a forma de um sanção (isso quer dizer, punição legal) para a parte culpada ou a resolução de uma situação. Por exemplo: “Se um indivíduo fizer tal e tal coisa, tal e tal coisa vai acontecer para ele ou ela”.

Entretanto, diferente do que conhecemos nas leis dos dias de hoje, no Código de Hamurabi a ocorrência de casos similares não estabelece um princípio geral e universal. Isto porque apesar de sempre ser chamado de código, este documento não um código de leis, mas sim um COMPÊNDIO de precedentes legais. Por esta razão, dois casos similares poderiam terminar com diferentes resultados, que poderiam ser influenciados pela hierarquia social à qual cada uma das partes correspondia. Afinal, a justiça era um privilégio da realeza na Mesopotâmia – por exemplo, se um nobre cegasse um camponês, seu castigo seria apena pagar uma multa. #justo_pero_no_mucho

Deixo alguns exemplos de leis previstas no Código de Hamurabi, mas se quiserem, vocês podem lê-lo inteiro no CulturaBrasil.org

“48º – Se alguém tem um débito a juros, e uma tempestade devasta o seu campo ou destrói a colheita, ou por falta d’água não cresce o trigo no campo, ele não deverá nesse ano dar trigo ao credor, deverá modificar sua tábua de contrato e não pagar juros por esse ano.”

“53º – Se alguém é preguiçoso no ter em boa ordem o próprio dique e não o tem em conseqüência se produz uma fenda no mesmo dique e os campos da aldeia são inundados d’água, aquele, em cujo dique se produziu a fenda, deverá ressarcir o trigo que ele fez perder.”

“110º – Se uma irmã de Deus, que não habita com as crianças (mulher consagrada que não se pode casar) abre uma taberna ou entra em uma taberna para beber, esta mulher deverá ser queimada.”

“119º – Se alguém tem um débito vencido, e vende por dinheiro a sua escrava que lhe tem dado filhos, o senhor da escrava deverá restituir o dinheiro que o negociante pagou e resgatar a sua escrava.”

“127º – Se alguém difama uma mulher consagrada ou a mulher de um homem livre e não pode provar se deverá arrastar esse homem perante o juiz e tosquiar-lhe a fronte.”

“129º – Se a esposa de alguém é encontrada em contato sexual com um outro, se deverá amarrá-los e lança-los nágua, salvo se o marido perdoar à sua mulher e o rei a seu escravo.”

“137º – Se alguém se propõe a repudiar uma concubina que lhe deu filhos ou uma mulher que lhe deu filhos, ele deverá restituir àquela mulher o seu donativo e dar-lhe uma quota em usufruto no campo, horto e seus bens, para que ela crie os filhos. Se ela criou os seus filhos, lhe deverá ser dado, sobre todos os bens que seus filhos recebam, uma quota igual a de um dos filhos. Ela pode esposar o homem do seu coração.”

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About the Author

PaleoNerdMe chamo Denis e sou professor de História. Concluí minha Graduação em Licenciatura em História na Universidade Estadual Paulista – UNESP, Câmpus de Assis-SP em 2009. Em 2014 concluí minha Especialização em Educação, Arte e Multimeios pela Unicamp. Atuo na área desde 2010, ministrando aulas para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Cursos Pré-Vestibulares, assim como, palestras e oficinas para jovens e adultos.

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